O movimento faz manifestações nesta terça-feira, 20, aqui em São Sepé, na Br 392 em frente ao Posto Cotrisel. O movimento nasceu com o propósito de defender os interesses dos produtores rurais e buscar soluções concretas para os desafios que comprometem a produção e a sustentabilidade do setor. Os produtores estão mobilizados com maquinários às margens da BR 392, reivindicando a aprovação da lei da securitização. O apoio em São Sepé também vem da classe empresarial, do Sindicato Rural local e de agropecuaristas, o movimento promete continuidade em defesa das necessidades do campo. Em meio ao protesto em todo estado do Rio Grande do Sul, o senado votou o Pl320/2025 nesta terça-feira, 20.
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que minimiza perdas de produtores rurais afetados por tragédias climáticas, ao permitir securitizar as dívidas. A securitização possibilita que produtores utilizem suas dívidas como um produto financeiro. Assim podem antecipar o recebimento de recursos para financiar projetos.
O PL 320/2025, do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Aprovado em votação simbólica, o texto segue para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto autoriza a securitização das operações de crédito rural, contratadas até 30 de junho de 2025, referentes a custeio, investimento e comercialização, de produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias cujos empreendimentos, localizados em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, reconhecida pelo governo federal, ou que tenham sofrido perdas comprovadas por laudo técnico agronômico, emitido por profissional habilitado, a partir de 2021.
A securitização consistirá na conversão das dívidas elegíveis em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com condições especiais de pagamento e comercialização no mercado financeiro. Haverá por exemplo prazos alongados e juros diferenciados, com amortização das dívidas em até 20 anos, com dois anos de carência e taxas anuais variáveis de 1% a 3%, conforme porte dos produtores. Para tanto, o Tesouro poderá emitir títulos até o montante de R$ 60 bilhões.
Haverá ainda benefícios adicionais para produtores rurais que fizerem os pagamentos em dia. Os bancos deverão manter os produtores rurais em condições de normalidade, para se garantir o ao crédito rural sem restrições.
As garantias para a renegociação das dívidas serão as usuais do crédito rural, com aproveitamento das garantias já ofertadas às instituições financeiras nos contratos originais.
Fonte: Agência Senado
